pedido de demissao /abono do aviso previo

Quando um funcionario pede demissao e apresenta uma carta de um outro emprego , ele tem o direito de ser abonado do pagamento do aviso previo, ou isso somente é valido quando ocorre a demissao pela empresa, estou com um caso desse para homologação e preciso de um embasamento , mas nao consigo encontrar.

Márcia,

Segundo a lei, quando o funcionário apresenta um carta do novo empregador, com prazo de apresentação, considera-se que não houve por parte deste litigância de má fé, ou seja, tentativa de prejudicar a empresa em benefício próprio.

Assim o empregador antigo não pode descontar o aviso, tampouco obrigá-lo a cumprir o mesmo.

TST: 276 - Aviso prévio. Renúncia pelo empregado (Res. 9/1988, DJ 01.03.1988)
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Como na relação de trabalho a parte mais frágil é o trabalhador se aplica no caso de pedido de demissão, o entendimento da sumula.
Ou seja o empregado quando comprovado a entrada em novo emprego fica dispensado do cumprimento do aviso e do respectivo desconto.

fonte:http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/tst/sumulas.htm#276

Lembrando que,você deve verificar se no Dissidio coletivo da categoria não tem nenhuma clausula que fale sobre isso...

Espero ter ajudado.

Boa tarde,
Quais são procedimentos quando um funcionário solicita demissão(pedido de demissão)?
Admissão em 01/09/12 a ultimo dia trabalhado > 12/01/13
Pedido de demissão em 14/01/12.

A funcionária deveria ter assinado um documento do pedido, mas não assinou nada formalizando seu afastamento.

Quais são os procedimentos que devemos fazer para auxiliar o nosso cliente nessa situação?