Lívia Nogueira
Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a) EmpresasAlguém sabe me informar se a Lei do Aviso Prévio, inclui doméstica?
Lívia Nogueira - Contabilidade, Administração e Recursos Humanos.
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Lívia Nogueira
Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a) EmpresasAlguém sabe me informar se a Lei do Aviso Prévio, inclui doméstica?
Belton
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Lívia Nogueira
Elas tem dinheiro sim como os demais na C.L.T.
Os empregados domésticos estão abrangidos pela Lei nº 12.506/2011 , tendo em vista que o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal (CF/1988) que trata do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço foi expressamente garantido à categoria dos trabalhadores domésticos de acordo o parágrafo único do art. 7º da CF/1988 .
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) PessoalBom dia Lívia
sim, a "Lei do aviso prévio" inclui doméstica
Espero ter ajudado
José Lindiomar Ramos Júnior
Bronze DIVISÃO 5 , Analista TributosOlá Livia...
Inclui as domésticas como, também, trabalhadores avulsos.
Dayanny Santos
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosBom dia,
Gostaria desaber em uma rescisão de empregada domestica com aviso idenizado, se ha e como é feito o recolhimento do inss ref. ao aviso idenizado? Estou com essa duvida. Por favor me ajudem.
Obrigada...
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