Comprovante com FPAS para MEI

Possuo uma MEI com as seguintes atividades econômicas: 73.19-0-03 (principal), 61.90-6-99, 85.99-6-03, 95.11-8-00.
Entrei em contato com uma instituição de ensino que oferece desconto para comerciários (SENAC). Como não conseguiram identificar minha empresa na lista de contribuintes, solicitaram a Guia GFIP em que conste no campo "FPAS" o código 515.
Gostaria de saber se possuo direito ao desconto e como posso gerar a documentação com o FPAS.

Bom dia,


Aline,


A informação do FPAS é para saber se sua empresa contribui com a aliquota de terceiros destinada a esta entidade. empresas optantes pelo simples nacional não recolher esta contribuição de terceiros (Senac, Senai, senar e outros)

Esta aliquota incide sobre a remuneração dos empregados, e o MEI é optante pelo simples nacional, então ele não paga. No seu caso mesmo que se tivesse empregados não estaria sujeito a contribuição.


Desta forma, o seu FPAS é 515 mas para a gerar, você teria que ter empregados e não ser MEI, desta forma seu contador ao elaborar a GFIP irá informar este codigo, o que geraria uma contribuição para você pagar.

No seu caso não tem, porque você é MEI.

Saudações,

Espero ter lhe ajudado.

Tiago de Lannes