Aviso Prévio (Nova Lei)

Boa Tarde!

Alguem pode me ajudar.
Vou colocar uma funcionaria de aviso previo trabalhado.
Ela foi admitida em 01/09/2004.
O aviso que ela vai cumprir é de 54 dias ou somente de 30 dias?
Obrigado pela atenção

Verifique com seu sindicato, se terá que cumprir 30 dias e indenizar os restantes dos dias ou se poderá cumprir todo o aviso.
Também oriento verificar no Ministério do Trabalho.

ela cumprirá trinta dias, os restante dos dias serão indenizados

Vanessa Aines, me permita discordar, pois a Lei que normatizou o aviso por tempo de serviço não estabelece tal entendimento, ficando a cargo dos Sindicatos expressar tal flexibilização que mais favoreça ao trabalhador.

Assim como expressou a colaboradora Olga sugerindo que a consulente (sua chará) Vanessa Miranda verifique, na CCT do Sindicato da categoria profissional do empregado demitido, se assim consta.

Abraços!!!

Vanessa Miranda Monteiro, essa situação você encontra na Nota Técnica 184/2012 do MTE, onde cita que nessa situação a proporcionalidade, ou seja, esses dias a mais, dá apenas o direito ao empregado, assim sendo, em benefício do mesmo. Oriento você a fazer da seguinte forma, como são 54 dias de aviso, ele cumpre 30 dias e os 24 restantes, conforme cita a norm técnica, deverá ser pago ao trabalhador no ato da rescisão.

Boa Tarde!

Entrei em contato com o Sindicato.
Ele informou que o funcionario tem que cumprir os 54 dias de aviso.

Obrigado pela atenção

Era isso que eu ia dizer. Na norma do MTE não há nenhuma citação de que DEVERÁ ser indenizado tal período.

Grande abraço

Acho estranho, pois em todos os sindicatos da minha região cobram o cumprimento do disposto na Nota técnica do mte. Contudo como eles lhe passaram está informação, fica a seu critério.
Segue ai o link do MTE onde vc pode encontrar a nota e dar uma estudada.
http://portal.mte.gov.br/legislacao/nota-tecnica-n-184-de-2012.htm

Espero ter ajudado! Boa tarde.

Tauan, a norma cita que a proporcionalidade deverá ser aplicada em benefício do trabalhador, ou seja, a norma deixa a entender apenas o direito do aviso para o trabalhador e não o dever de cumpri-la.

Danyel, é direito do trabalhador receber o aviso prévio e quando recebê-lo, terá que cumpri-lo, sob pena de ver seus dias descontados como faltas.
Indenizá-lo é faculdade do empregador quando não há imposição normativa em sentido contrário, por isso deve estar expresso na convenção coletiva que será trabalhado o período de 30 dias e o restante indenizado.

Abs!!