Seguro Desemprego X MEI

Olá,

Fui demitido da empresa onde trabalhava no dia 09/09/2012. Dei entrada no seguro desemprego um mês depois, em outubro. Contudo, neste mesmo mês acabei abrindo um MEI.

Das cinco parcelas do seguro desemprego, recebi apenas duas, pois o sistema acusou renda própria dado o MEI aberto.

Considerando que até então eu não possuo renda, apenas abri o MEI e comecei a pagar o DAS, minhas dúvidas são:

1. O que fazer para obter as parcelas restantes do seguro desemprego?
2. Se foi caracterizado fraude simplesmente por pura falta de informação, como regularizar a situação?

Obrigado.

Olá Roberto

Você não tem como reaver essas parcelas restantes , p/ o governo é como se começasse a trabalhar . Existem várias pessoas que estão saindo dos seus empregos e abrindo MEI , contando com o Seguro . No entanto o seguro é p/ quem não esta trabalhando ou se trabalha na condição de informal . Todas as informações registradas são cruzadas

Boa Tarde Colegas;

Segue texto da legislação do MEI:

O beneficiário de seguro desemprego que se formalizar como MEI não será mais considerado como desempregado, portanto, não fará jus ao seguro desemprego.


Ratificando o que o colega Luiz disse!

att;

Não tem como reaver mesmo dando a baixa no MEI?

Acredito que não Roberto, porque a baixa vai ser por opção e isso se caracteriza como escolha sua deixar de trabalhar como MEI. Semelhante ao funcionário que pede demissão.


att;