Jornada de Trabalho

Bom dia! Estou com uma dúvida e preciso de ajuda. Tenho um funcionário que é gerente de vendas e viaja bastante. Quando ele não está viajando ele não cumpre seus horários de acordo com com sua jornada normal pois ele sai para resolver problemas pessoais. Sua justificativa é que no período de viagem ele não tem como resolve-los. Quero saber se neste caso tem alguma legislação diferenciada? Ou ele tem obrigação de cumprir os horários normalmente quando está na empresa?

Tatiana,

A jornada do Gerente, desde que claramente imposto pela empregadora, continua sendo a com redação na CF/88 que prevê 44 horas semanais, salvo se o contrato, convenção ou acordo, prever o contrário, reduzindo essa carga horária.

Se nada foi ajustado com o gerente e já existe o hábito por parte dele e outros gerentes, a empresa deverá aceitar essa condição.

Mas o melhor que se tem a fazer é tentar uma conversa com o gerente e chegar a um acordo, uma vez que ele tem que ser exemplo para outros trabalhadores, sendo que o mais justo nessa situação é que ele tenha essa percepção.

Abs

Se ele estiver condicionado a uma carga horária de 44 independente de viagens ele terá que cumpri-las? O CTT dele coloca a obrigação do cumprimento das 44 semanais.

Tatiana, vc deve antes verificar o que consta na CCT do SIndicato quanto a jornada e seu controle quando o empregado viaja.

Deve tmb verificar se o cargo ocupado por ele (se é cargo de confiança), assim como a remuneração a ele paga, estabelece a obrigatoriedade no controle da jornada, ou ao contrário, permite sua liberação.

Controlar a jornada significa tmb pagar sobre-jornada.