admissão de funcionário

MULTAS REFERENTES A NR 7 - PCMSO:

7.3.1, alínea a:
a) Compete ao empregador:
garantir a elaboração e implemantação do PCMSO (...) --- Multa: 1.324

b) 7.4.1, alínea c: O PCMSO de incluir, entre
outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

a) admissional --- Multa: 1.986
b) periódico --- Multa: 1.986
c) de retorno ao trabalho --- Multa: 1.986
d) de mudança de função --- Multa: 1.986
e) demissional --- Multa: 1.986

7.4.6 - O PCMSO deverá obdecer a um planejamento em que estejam
previstas as ações de saúde a serem executadas durante o
ano, (...) --- Multa: 1.324

MULTAS REFERENTES A NR 9 - PPRA:

9.1.1 - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a
obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores
como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- PPRA, (...) --- Multa: 2.200

9.2.1.1 - Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo
menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para
avaliação do seu desenvolvimento (...) --- Multa: 2.200

9.3.3 - O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter
os seguintes itens, quando aplicáveis:
a) a sua identificação; --- Multa: 3.302
Quando o Agente de Inspeção do Trabalho constatar grave e
iminente risco à saúde e/ou integridade física do
trabalhador o estabelecimento, setor, máquina ou equipamento
será interditado. Esse procedimento será, posteriormente,
ratificado pela autoridade regional competente.

MULTAS NA REICIDENCIA:

Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização,
emprego de artificio para fraudar a lei, a multa será no valor
máximo, em UFIR:

a)Não cumprimento das normas de Segurança no Trabalho: 6.304 UFIR

b)Não cumprimento das normas de Medicina do Trabalho: 3.782 UFIR