Homologação de Rescisão

Boa Tarde,

Há funcionários na empresa que estão completando um ano de serviço na vigência do aviso prévio.Ex.: Data de Admissão: 02/02/2012, Data do Aviso Prévio: 01/02/2013 à 02/03/2013. Como devo proceder nestes casos em relação à homologação devo fazer ou não? E em relação ao Aviso Prévio devo acrescer mais 3 dias referentes ao ano completo?
Por favor me ajudem estou cheia de dúvidas e várias rescisões pra fazer.
Desde já agradeço...

Renatha Prata

A projeçao do Aviso Previo é computada para fins de homologaçao ou nao

Renatha, o contrato teria menos de 12 meses se o fim do aviso se desse ANTES do dia 01/02/2012. Passou pelo dia 02/Fev já completou 1 ano.

Portanto, aplica-se o acréscimo de 3 dias ao aviso prévio e a obrigatoriedade da homologação. Inclusive, há SIndicato que já a exige quando o contrato conta apenas 11 meses e 15 dias. Fique sempre atenta a CCT do SIndicato.

Muito obrigada Kenya, pelo esclarecimento foi de muita valia.

Abraços!