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Camila de Oliveira Neris
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBom dia!
Gostaria de saber se posso desligar uma empregada que está gestante no término do contrato de experiência, e se não, qual é a base legal.
Desde já agradeço!
Atenciosamente,
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) PessoalCamila boa tarde
Depois de editada a sumula 244/TST em 2012, passou a haver estabilidade da gestante dentro do contrato de experiencia e acidente do trabalho tambem
Att
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) PessoalBoa noite Camila
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoFiquemos atentos tmb a novo entendimento exarado recentemente pelo TST, de que a empregada que se descobrir grávida no decurso do aviso prévio tem garantida a estabilidade, sustando asim sua rescisão.
Camila, há muitos que discordam do entendimento do TST que seguiu, por sua vez, o entendimento do STF numa ação analisada por este ano passado. Mas infelimente teremos de esperar o Legislativo (quando?!) definir com clareza o previsto no ADCT da CF/88. Até lá viveremos nesta insegurança juridica.
Camila de Oliveira Neris
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalAgradeço a todos os esclarecimentos foram de grande ajuda!
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