Hora noturna adicional

É válida CCT que institui a hora noturna adicional com 60 minutos? A CCT remunera o adicional noturno a 40% e diz que a hora noturna será computada a 60m.

Caso seja válida essa hora noturna prevista na CCT a 60m, será devido além do adicional noturno(40% conf.CCT), o adicional das horas que excederam ao período de 22h às 5h(exemplo escala das 19h às 7h)?

Ola Andreia,

Todo instrumento celebrado entre sindicatos representativos de classes patronais e empregados tem força de lei, portanto é valido todo seu contudo que dispõe sobre formula de calculos. att

Boa tarde!

Como já mencionado pelo nosso amigo Jose, todo acordo coletivo e de sindicatos tem força de lei.

Abraços Washington

Se me permitem uma observação:

...Desde que favoreça ao trabalhador estabelecendo norma mais favorável."

Portanto, tornar a hora noturna, que por Lei é reduzida justamente para compensar o desgaste do trabalhador, em hora de 60 minutos igualando-a a hora diurna não encontra amparo legal.

O sindicato pode e deve buscar estabelecer normas que favoreçam seus representados sem jamais contraria Lei que os favoreça.

Em suma: A tal norma citada pela consulente C. Andreia não tem qualquer validade, mesmo que se pretenda compensá-la fixando em dobro o adicional noturno.