Aviso prévio - Contagem para definição nº dias

O período de duração do aviso-prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, é considerado como de efetivo serviço, inclusive para o cálculo das parcelas relativas ao 13º salário, férias e indenização por tempo de serviço.

Entretanto, o próprio período de aviso-prévio não deve ser computado para definição da quantidade de dias adicionais, ou seja, para o acréscimo de 3 dias proporcional ao tempo de serviço. Este é o entendimento de um determinado sindicato, com o qual concordamos plenamente.

Por outro lado, a empresa desenvolvedora do nosso software de folha de pagamento possui outro entendimento, ou seja, o de que o próprio período de aviso-prévio deve ser computado para definição da quantidade de dias adicionais, nos apontando como fundamento legal a Nota Técnica do Ministerio do Trabalho 184, "onde diz que o Aviso será contabilizado no tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais".

A adoção de um ou outro procedimento resulta em diferença na quantidade de dias de aviso prévio a que o funcionário tem direito (tabela). Quem tem razão neste caso?

Ola Aldemir,

O Entendimento de um sindicato não sobrepõe ao texto da NT 184 do mte,
então deve-se considerar o periodo do AP em beneficio ao empregado. att

Ademir, como diz nosso colega Cisso, mas se o sindicato está questionando leve a eles a posição do Ministério do Trabalho, ou voce mesmo pode consultar o próprio ministério de sua região, eles irão dar uma posição por escrito, e se for favoravel ao sindicato, então voce deverá enviar a operadora de sua folha de pagamento, no qual ira ajustar o sistema, e eles estarão livre de alguma penalidade, caso haja.As empresa de folha de pagamento precisa de algum parecer juridico/orgão do governo para se resguardar, ok.., caso a posição do sindicato for contrario ao sindicato então leve ao sindicato sob protocolo, assim voce estara resguardado

Prezados Colegas,

Obrigado pelas informações. No entanto gostaria de colocar um caso prático, o qual ainda me gera dúvidas.

Ex:

Um funcionário admitido em 01/04/2001 foi avisado em 07/01/2013 que seria demitido sem justa causa. A quantos dias de aviso prévio o mesmo tem direito? 63 ou 66? por quê? Qual a data do desligamento a constar no termo de rescisão?

Aldemir

Como já foi dito acima, Aldemir, o aviso prévio tmb conta para o caso do contrato completar mais 1 ano de vigência.

Deve contar sim.

Mas nesse seu exemplo, não vai mudar nada já que a projeção será para 11/03/2013 o que não completa o próximo ano.

O aviso será de 63 dias.

Caro Leandro,

Obrigado pela participação. Seu entendimento coincide com o meu.

Aldemir

Prezados Colegas,

Exclusivamente para a finalidade de determinarmos a quantidade de dias do aviso prévio proporcional, de acordo com a tabela da Nota Técnica MTE 184, que data final devemos considerar na contagem do tempo de serviço do empregado?

Boa tarde a todos,

Permaneço com a dúvida da minha última postagem. Agradeço quem puder esclarecer.

Aldemir

Aldemir, não entendi sua última pergunta.

Bom dia,

A soma de 3 dias , conta no ato do aviso prévio, correto?

o funcionário tem 2 anos e 11 meses no inicio do aviso prévio, e com o aviso ira completar 3 anos. a projeção será de 6 dias, não é isso?

Sim Rafael, o aviso tbm conta, como já postado acima, porém, no seu caso, seriam 9 dias, pois são 3 dias a mais a cada ano completo.