Transferencia de Periodo Integral p/ Meio Periodo

Boa tarde! Em 01/2013 a funcionaria passou de Periodo Integral p/ Meio Periodo!

Só que em 02/2013 ela voltou ao Período Integral e em 03/2013 ela retornou ao Meio Periodo!

Isso pode? Não é contra lei?

Boa tarde Terezinha

Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia


Espero ter ajudado

O funcionário e o patrão entraram em acordo por estas transferencias,porém o que me refiro é pelo fato de em 3 meses haver 3 mudanças! Isso que me confundiu! =S Mas se não houver problemas, melhor ainda! rsrs

O funcionário quando é registrado é feito um contrato de trabalho onde ambos assinam o empregado e o empregador, caso haja mudança de contrato como horário citado em sua postagem, a empresa deve fazer um novo contrato de trabalho.

Terezinha, redução de jornada que implique em redução salarial não é bem visto pelos Sindicatos, aliás, não é bem aceito pela justiça.

Tenha certeza que isso não trará problemas ao empregador. Lembre-se que ainda não temos a livre negociação entre patrão x empregado. Recorra ao seu Sindicato para intermediar essa mudança. Corre o risco do emrpegador vir a pagar os salários integrais, e todas as verbas decorrentes dele, mesmo como empregado cumprindo jornada menor.