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Contrato de Trabalho - Mudança de cláusulas

Natália BK

Natália Bk

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Informática
há 12 anos Terça-Feira | 19 março 2013 | 07:42

Bom dia
Uma empresa assinou contrato de trabalho a titulo de experiência com um empregado em 2009, com vencimento após 45 dias da assinatura. Em uma das condições acordadas, havia a determinação do horário de trabalho, das 07h30 as 17h30.
Minha pergunta é se este contrato, mesmo estando "vencido" tem validade e se a empresa pode a seu critério mudar o horário de trabalho sem que o funcionário concorde (ex para das 07h as 17h), uma vez que não foi nestas condições que ele foi contratado.

Na verdade o que eu entendo que está vencido é o contrato de experiência, pois após este prazo ele fica indeterminado com as mesmas cláusulas a partir do dia seguinte ao seu vencimento, não necessitando que se firme outro contrato. Estou correta?
E a posição da empresa é correta?

Grata

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 19 março 2013 | 10:51

Poderá ao fim do contrato de experiência ser celebrado novo contrato de trabalho passando este a ter vigência por prazo indeterminado, mas nada impede que uma vez vencido o prazo do contrato de experiência as regras convencionadas neste título passem a ser as que irão normatizar a relação trabalhista.

Vc concluiu corretamente quanto ao fato do contrato passar a vigorar em prazo indeterminado, seguindo as normas nele constate.

Qualquer mudança dessas regras terá de contar coma anuência expressa do empregado, pois a justiça não admite alterações unilaterais.

ESpero ter ajudado.

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