Sindicato / Simples Nacional

Boa tarde!

Uma Empresa individual que presta serviços de alimentação (restaurante) é obrigada a pagar sindicato patronal? ou estar filiada a um sindicato. Pelo que sei não. Porém o contador tem descontado taxa sindical anual e mensal. e a unica que sei que é correto é a dos funcionários que se desconta no m~es de março.

Estou certo?
Obrigado

Bruno Boa Noite;

A situação do empregador é a mesma do empregado;

Caso o empregador não seja filiado a classe patronal da categoria, não participe das negociações coletivas, o mesmo não é obrigado a efetuar o recolhimento da contribuição assistencial patronal, mensalidade ou taxa para o sindicato da categoria;

Caso a empresa seja do Lucro Presumido ou Real esta obrigada a Contribuição Sindical do Empregador Calculada como base no Capital Social da Empresa (cobrança em Janeiro de cada ano);

Verifique ainda o artigo Empresa Não é Obrigada a Pagar a Contribuição Assistencial Se Não for Filiada [ clique aqui para acessar ]

A contribuição sindical de Março, prevista na constituição federal por parte dos empregados, é devida independente do funcionário ser filiado ou não ao sindicato.

Sugiro ainda a leitura de meus comentários no tópico Contribuicao Assistencial [ clique aqui para acessar ];

Abraços

Att