dois cargos na mesma empresa

Bom dia amigos!

Uma funcionária trabalha em uma APAE como auxiliar administrativo, e acabou de se formar em Pedagogia, a APAE quer que ela reduza a carga horária como auxilair administrativo e passe a dar aula também no outro periodo.

Quais os procedimentos neste caso? seria um novo contrato, um adendo ao contrato atual?

Tenhos algumas duvidas sobre este caso em especial...

Obrigado pela atenção!

Este é um caso de duplo contrato, não há impedimento, mas poderá ser problema ter de reduzir a jornada como aux administrativo pois irá reduzir salário, o que é proibido por Lei.

Sugiro que obtenha acompanhamento do SIndicato pois trata-se de situação especial já que a trabalhadora será favorecida no final das contas, é possível que sob a chancela do Sindicato seja viável essa mudança.

Boa sorte!!!

Kennya Eduardo Muito obrigado!

Reduzir o salário por conta da redução de carga horária é permitido né!

É uma situação atipica que vale outras interpretações, por isso queremos agir da melhor maneira possivel, gostei da sugestão de fazer com o acompanhamento do sindicato!

Obrigado!

"Reduzir o salário por conta da redução de carga horária é permitido né!"

R: Não, não é permitido. O empregador não pode reduzir a produção de seu empregado, incialmente contratada, de modo que resulte em redução de seu salário. Quer dizer, reduzir a jornada o empregador até pode, desde que não reduza o salário em função disso.

Existem casos excepcionais, como professor horista, mas são poucas as excessões. Em se tratando de mensalista, não pode mesmo!!!

Por isso sugeri que busque a intermediação do Sindicato para que o juridico deles encontrem uma maneira que não coloque o empregador em situação ilegal.

Lembrando que a carga horaria também não poderá exceder a 220 horas mensais

Att