Eduardo Augusto Melere
Prata DIVISÃO 1 , Auditor(a)Bom Dia!!
Tenho uma dúvida: quando o motorista autônomo faz sua primeira viagem pela empresa, ela desconta uma taxa para cobrir sua despesa com a aquisição desse cartão.
Posso descontar esse custo do motorista?
Pelo que tenho visto na legislação 12.249 e resolução 3.658/2011 ANTT, não poderia.
Há algum embasamento legal para poder fazer esse desconto?