o Projeto de Lei 7279/10

Boa tarde, gostaria de saber se o projeto de Lei 7279/10 foi aprovado e está em vigor? Mais de uma vez por semana, para as diaristas é considerado vínculo empregatício?

Boa tarde Livia

Esse projeto foi aprovado em 30/05/2012, de acordo com o texto é considerado diarista o trabalhador que presta serviço uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício.

Att,

Bom dia Ana Cláudia,


Gostaria de saber qual o número de Lei tomou este projeto e quando foi publicado no Diário Oficial.
Grato
Paulo

Bom dia Paulo

Foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 11/06/2012. Atualmente o projeto está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segue link para acompanhamento do projeto, clique aqui.

Att,

Ana Cláudia,

Quando li a sua informação que o projeto foi aprovado e que é considerado diarista quem presta serviço uma vez... entendi que isto já estava em vigor, que já havia sido transformado em lei.
Grato pela resposta.
Paulo

Paulo

Esse projeto foi aprovado na Câmara mas ainda não é lei. O texto do projeto é que traz a definição de diarista. Com a novas regras para empregado doméstico é provável que este projeto agora "ande".

Att,