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Indenização por Dispensa Próxima à Data-Base

Mikael Oliveira

Mikael Oliveira

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 27 março 2013 | 16:56

Boa tarde,

Sobre a Indenização por Dispensa Próxima à Data-Base, ela é devida quando o empregado é dispensado dentro da data base?

Os casos que questiono são:
- Rescisão com aviso prévio trabalhado tendo como último dia trabalhado o dia 01/05/2013, e a data-base de reajuste sendo Maio;
- Rescisão com aviso prévio indenizado tendo como data de projeção do aviso o dia 01/05/2013, e a data-base de reajuste sendo Maio;

"As coisas podem chegar àqueles que esperam, mas serão apenas as coisas deixadas para trás por aqueles que agem" Abraham Lincoln
ESPERAR SOMENTE EM DEUS!
FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 12 anos Quarta-Feira | 27 março 2013 | 17:04

Mikael, boa tarde
Lei 7238 (trintideo) : Rescisao que recair trinta dias antes da data base. Se recair após o dia/mes da data base, requer rescisao complementar caso nao tenha saido o indice do sindicato.

Mikael Oliveira

Mikael Oliveira

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 27 março 2013 | 17:23

Flavio Hayck Zenicola, então não é devida a indenização quando a dispensa ou a projeção da mesma recair no mês de reajuste?

"As coisas podem chegar àqueles que esperam, mas serão apenas as coisas deixadas para trás por aqueles que agem" Abraham Lincoln
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