André Felipe
Prata DIVISÃO 1 , Diretor(a) ContabilidadeColegas,
Conforme Lei complementar 593/2011 que reajusta o mínimo estadual 2013 de SC, me surgiu uma dúvida simples, mas um pouco questionável. Tenho uma empresa enquadrada na faixa 4 do mínimo SC (salário R$ 875,00). Nesta empresa existem funcionários com função Y recebendo R$ 800 e funcionários com função X R$ 850,00. Minha dúvida é com relação ao funcionário que recebe salário na função X R$ 850,00. A Lei do reajuste informa apenas valores fixos, mas não menciona percentual de aumento para os que recebiam a mais antes do reajuste, mas que após o reajuste o salário ficou abaixo, e, cabendo também para este caso, a diferença na função.
Grato pela ajuda!