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Renata Smithy
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBoa tarde,
Uma funcionária pediu a conta e cumpriu os 30 dias de aviso e o sindicato não homologou dizendo que a empresa tem que indenizar 3 dias por ela ter um ano de empresa.
Mesmo no pedido de demissão a empresa tem que indenizar o aviso proporcional?
desde já agradeço a atenção
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoRenata, se constar na CCT tal regra, sim. Caso contrário, não.
Renata Smithy
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeNão tem na CCT, o duro é argumentar, com essa lei nada clara.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoO argumento está na IN do MTE.
O sindicato que apresente a base legal para tal exigência pois se eles ficarem criando caso caberá denuncia ao MPT e eles serem multados.
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