Abelardo Ambrósio
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalOlá,
Ao trabalhador domestico com mais de 1 ano de serviço será devido o aviso prévio proporcional(3 dias por ano)se o mesmo for dispensado?
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Abelardo Ambrósio
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalOlá,
Ao trabalhador domestico com mais de 1 ano de serviço será devido o aviso prévio proporcional(3 dias por ano)se o mesmo for dispensado?
Agnaldo A. Lima
Ouro DIVISÃO 2 , Analista PessoalBoa tarde,
Conforme nota técnica 184 de 2012 o benefício é estendido aos domésticos.
Segue link da norma.
http://portal.mte.gov.br/legislacao/nota-tecnica-n-184-de-2012.htm
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