Seguro Desemprego e Trabalhista do Governo

Boa tarde a todos, estou com uma séria duvida aqui..

Quem é contratado do Governo, sem carteira assinada - só com contrato de trabalho mesmo, pode receber seguro desemprego de outra empresa?


Grata pela ajuda,

Sinara!

Boa tarde, Sinara

Para receber o seguro desemprego não pode possuir renda própia de qualquer natureza, suficiente à manutenção pessoal ou da família, nem estar recebendo algum tipo de benefício da previdência social.

Portanto quem recebe salário mesmo sem carteira assinada não pode receber o seguro desemprego.

Vamos ver se compreendo.
O Funcionário é empregado, da empresa X. e é prestador de serviço ao governo como autônomo, mei, ou contrato de prestação de serviço. Dai, a criatura divina é demitida do emprego onde é registrado? se for isso, ele pode sim receber o seguro desemprego.

O contrato de trabalho em uma empresa x dá o direito ao seguro desemprego, no entanto, no momento da validação do posto do MTE o desempregado é orientado que caso possua renda de qualquer natureza, deverá comunicar o órgão para cessação do benefício. Caso isto passe desapercebido e de alguma forma o governo descobrir, os valores recebidos deverão ser devolvidos, além de responder por fraude.

Para o governo tirar nosso dinheiro é fácil, mas para nós tentar tirar proveito dele é bem arriscado...

Não, Sinara, não pode.

O benefício não é direito adquirido, ele é devido APENAS a quem não tenha outra fonte de subsistência.