Alteração contrato: Mensalista X Comissionado

Boa tarde!

Estou com uma empresa que deseja alterar a forma de pagamento de todos seus vendedores. Atualmente eles recebem um salário fixo + comissão, a alteração seria para comissionista puro com uma garantia de comissão com o valor um pouco maior do fixo atual.

Esta alteração é lícita?

Qual seria o procedimento?

Obrigada.

Convêm buscar o amparo do juridico do SIndicato da categoria pois é necessário que se garanta o respeito ao Princípio da Irredutibilidade Salarial, isto é, que os futuros valores médios dessa remuneração não seja inferior a média atual.