Sucessão por Falecimento - DBE

Gleidson,

No meu entender você deverá seguir o que está definido no inventário. Se, neste caso não houver herdeiros (filhos) e tiver somente a esposa (inventariante), após o processo de transferencia de titularidade + alteracao nome empresarial já está pronto e empresa estará ok.

Segundo o DREI, acredito que sim é possível fazer a transferência (pagina 18).
Link: drei.smpe.gov.br

Porém, cada posto da jucesp diz uma coisa aqui no Estado de SP. E um posto me passou essas informações.

Espero ter ajudado.

Att.,

Tiago

Prezado Gleidson,

Eu já tentei postar por diversas vezes os modelos de documentos que inclusive foram aceitos e registrados pela Junta Comercial de São Paulo porém até o momento não consegui que fosse publicado.

Hoje tentei mais uma vez e vamos ver se agora vai.

Caso queira mande um email para @Oculto que envio os documentos que utilizei.

Será um prazer ajudar você e demais colegas.

Abraços,

Paulo Andrade

Bom dia Colegas...
sobre a transferencia de titularidade por morte do empresário...

já protocolei na receita a DBE com evento 407, e deu certo... foi feita a troca para a esposa inventariante dar continuidade na empresa...

estou agora tentando preencher a DBE com eventos 220 e 202... no entanto, na aba identificação, não aparece a opção 2135 na natureza jurídica...

alguém passou por isso e poderia me orientar?

Tatiana,


Envia um print da tela.

Paulo Henrique de Morais Andrade, Bom dia

Onde tenho que acessar para encontrar os requerimentos e oficio que você postou?

pode me enviar por e-mail ou disponibilizar por aqui?

Boa tarde a todos!

Tiago, estou com uma duvida em relação ao processo que você fez...
Na Junta, você enviou o inventario?
Eles aceitaram?
Pois eu estou tentando fazer o Cancelamento de Empresário, porém o posto da JUCESP esta pedindo Alvara especifico para o Ato de Cancelamento.
Eu conversei no posto da JUCESP para saber sobre a Alteração - Transferência de titularidade por sucessão, e me disseram que é necessário Alvara especifico com autorização judicial ou inventario no qual uma única pessoa ficou com a empresa.
Como a empresa foi partilhada para todos os herdeiros, a JUCESP esta solicitando este Alvará, mesmo no inventario a Esposa ficando como inventariante, eles pedem este alvará.
Você também teve que enviar este alvará?
No processo de Inclusão de Espólio de Empresário, você enviou somente o inventario?

Desde já agradeço.

Josiane

Josiane,

Tentei fazer o ato Inclusão de Espolio na JUCESP e não deu certo, foi um pedido da RFB, porém a Junta não aceitou.
Dessa forma, fiz o processo TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE e Alteração do nome empresarial na JUCESP incluido copia do inventario.

Após o registro, dei entrada com OFICIO na RFB com inventario e processo registrado para atualização da empresa.
Após o deferimento na RFB, fiz a transformação para sociedade incluindo os herdeiros.

Realizei todo tramite na Junta de Sao Jose do Rio Pardo/SP, alguns juntas disseram que teria que encerrar a empresa, outra disse que poderia fazer transformçao direto.

Fico a disposição.

Tiago

Paulo Henrique de Morais Andrade você pode me enviar o modelo do requerimento para a RFB para alteração de Oficio de uma sucessão de empresa individual.

@Oculto