Empresa que saiu do MEI e virou Simples Nacional

Olá, tenho uma empresa que foi excluída do MEI, por opção do Contribuinte. É uma empresa que presta serviços.
Gostaria de saber como faço para transformar em Empresa Normal? Tenho que fazer alguma alteração no contrato?

Brenda Vanessa Alves
Se era MEI tem que fazer uma transformação.

Mais transformo em empresa normal?

Transformação de MEI para LTDA.

Brenda Vanessa Alves
Bom dia!

Você pretende alterar o regime tributário (MEI para Empresa Normal) ou o tipo de empresa perante a junta comercial (Empresário Individual para Ltda) ?

No aguardo para maiores orientações.

Att.

Olá, Paulo R. Schafer!
Na verdade, essa empresa foi excluída do MEI.
Então, obrigatoriamente, terei que transforma-lá em Empresa do Simples?
A partir da data da exclusão?

Att.

Brenda Vanessa Alves
Boa tarde!

A partir de seus efeitos a empresa excluída da condição de MEI, passará automaticamente a obedecer os critérios na forma do Simples Nacional (Lc 123/2006).

Lembrando que, nenhuma alteração na Junta Comercial será necessária, a menos que o contribuinte deseje remover do Nome Empresarial o número de inscrição no CPF.

Caso contrário, somente deverá atentar-se as obrigações do novo regime.

Att.

Paulo R. Schafer
Obrigada pelo esclarecimento das duvidas.

Att.

Apenas uma duvida, eu tenho um empresa que foi desenquadrado do MEI, neste caso eu nao sou obrigado a estar fazendo uma alteraçao na Junta Comercial passando a empresa a ser Empresario Individual, apenas se for necessário ?? Apartir do momento que ela foi desenquadrada do MEI eu começo a recolher os impostos e a fazer GFIP como se fosse uma empresa ME ?

Cristian Alen

Sim é obrigado, deverá se adequar a mudança de regime tributário alterando o capital social da empresa e a razão social (nome do empresário + objeto social).

A partir do momento do desenquadramento ela necessita de apuração mensal e demais obrigações acessórias de uma empresa ME.

Obrigado Philipe