Roselene Alves
Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) PessoalBom Dia,
Gostaria de saber se o servidor publico aposentado que tambem recebe uma pensao por morte pode abrir como Microempreendedor individual?
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Roselene Alves
Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) PessoalBom Dia,
Gostaria de saber se o servidor publico aposentado que tambem recebe uma pensao por morte pode abrir como Microempreendedor individual?
Henrique da Silva Bandeira
Prata DIVISÃO 4 , Analista FiscalFuncionários públicos, aposentados e pensionistas podem ser EI?
Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI.
Mas, se servidor público for aposentado, exceto por invalidez, poderá ser MEI. O pensionista se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento.
então, se a o funcionário não estiver em atividade poderá ser MEI
espero ter ajudado
Roselene Alves
Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) PessoalHenrique ,
Muito obrigada por ter ajudado a esclarecer minha dúvida.
Henrique da Silva Bandeira
Prata DIVISÃO 4 , Analista FiscalO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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