Empresa MEI pode declarar Inatividade

Boa noite caros colegas,

Empresa registrada no Micro Empreendedor Individual pode realizar declaração de Inatividade?

Tenho vários casos em que pessoas se registraram no Micro Empreendedor Individual e não deram sequência ao recolhimentos e paralisaram a mais de um ano, no entanto estão se tornado devedoras junto a RFB.

Desde já agradeço a contribuição.

Vinicius Pereira Luna

Não existe, pois o recolhimento é referente ao INSS e não ao faturamento da empresa.

Portanto se ele parar de movimentar deve fechar a empresa ou terá obrigatoriedade de recolhimento.

Caso contrário débitos acumularão.

Obrigado Phillipe,

Esperava por esta resposta, na tentativa de haver outra saída para o meu cliente.

Ele abriu a empresa em 2010, simplesmente desapareceu, tornando agora em 2013 para saber como estava a situação. Acredito que assim como este cliente que me procurou, deva haver outros na mesma situação.

Obrigado.

pagar as guias em aberto, ate mesmo servirá como recolhimento para seu INSS.

Boa tarde,

Colegas, concordo com o exposto por vocês.

A solução que deve se tomar de imediato é fechar o MEI, o que poderá ser feito online. Quanto ao pagamento das guias o empreendedor poderá ir pagando posteriormente aos poucos. O sistema permite que o empreendedor baixe mesmo devendo. Desta forma ele evita que continue sendo gerado débitos.

saudações.

Tiago de Lannes