Placas Indicativas

Bom dia! Necessito informações sobre os "avisos" e "placas indicativas" que as empresas são obrigadas a deixar em local visível no estabelecimento, de acordo com a atividade exercidas e os produtos e serviços vendidos (ex.:venda de bebidas e cigarros, referente a emissão de nf, posto de gasolina, lan house, locadoras de dvd,etc.). Se possivel material que possa ser consultado sobre o assunto, modelo desses "avisos" e "placas indicativas". Grato.

Com a Lei nº 9.317/96, as empresas optantes pelo Simples eram obrigadas a ter a placa indicativa, mas esta Lei foi regogada com a Lei complementar nº 123/2006, não havendo previsão na nova legislação de manter uma placa indicando que a empresa era enquadrada no Simples.

Postei esta informação pelo fato de que, mesmo não tendo mais a obrigação da placa indicativa para as empresas do Simples Nacional, existem vendedores que visitam o comércio e falam que é obrigado e se não tiver os fiscais irão multar.
Isto é um abuso, pois eles vendem estas placas a R$ 50,00 cada.

Obrigado pela informação. Necessito também de informações ref. a "avisos" e "placas indicativas" que as empresas são obrigadas a deixar em local visível no estabelecimento, de acordo com a atividade exercidas e os produtos e serviços vendidos (ex.:venda de bebidas e cigarros, referente a emissão de nf, posto de gasolina, lan house, locadoras de dvd,etc.). Se possivel material que possa ser consultado sobre o assunto, modelo desses "avisos" e "placas indicativas". Não consigo encontrar consultas sobre esse assunto e fico meio temeroso em dar informações a meus clientes, por isso queria me interar sobre isso. Grato.

Olá, Alexandre: Como a sua pergunta abrange vários tipos de atividades o mais indicado é que vc consiga junto aos Sindicatos correspondentes.

Alguem teria modelos destes avisos/placas indicativas? Como o exija a Nota Fiscal, Procon e etc que o comércio de São PAulo é obrigado a fixar. Grato