Jessica
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeOlá pessoal!
Alguem pode me ajudar
Pessoa juridica não pode ser socio de empresa ME ou EPP?
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Jessica
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeOlá pessoal!
Alguem pode me ajudar
Pessoa juridica não pode ser socio de empresa ME ou EPP?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) ProprietárioBoa noite Jota,
Ver a seguir, Inciso I do Parágrafo 4 do Artigo 3 da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)
§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
Assim sendo, a empresa que tiver como sócia, outar pessoa jurídica, não poderá ser enquadrada como ME ou EPP e recolher os impostos/contribuições no regime do Simples Nacional.
Jessica
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBoa Noite Mario!
Muito obrigado por sua ajuda!
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