Abertura de MEI e baixa CNPJ

Boa noite,

Meu marido abriu uma sociedade Ltda, foi feito o CNPJ e antes mesmo de dar entrada na documentação do alvará a sociedade se desfez. Solicitamos ao contador a baixa do CNPJ. A minha pergunta é se esse processo é demorado porque já tem uns 04 meses e ainda não foi concluído.

A empresa seria de prestação de serviço, ele é programador, seria apenas voltada a área de desenvolvimento de software. Mas ultimamente tem aparecido alguns projetos e ele não tem como fazer contratos por não possuir firma registrada, a empresa a qual ele seria sócio está em processo de baixa. Gostaria de saber se ele pode abrir uma MEI antes que esse processo de baixa da empresa seja concluído, segundo o contador os tramites da baixa já estão sendo realizados.

Ficaria muito grata se alguém pudesse me ajudar com essas dúvidas.

Obrigada

Andréia

Boa noite Andréia, seja muito bem vinda ao Fórum Contábeis, espero que possamos trocar muitas experiências aqui.




Acredito que a atividade de Desenvolvimento de Software não seja permitida a um MEI, você pode consultar no site Normas Legais uma tabela prática das atividades permitidas no MEI:


Anexo XIII da Resolução CGSN 94/2011


ou no próprio site do Micro Empreendedor Individual:

Micro Empreendedor Individual - Atividades Permitidas


Espero ter contribuído!

Só para complementar a minha resposta, Tem essas duas atividades voltadas para a área:

CNAE - Descrição

6190-6/99 - INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES

9511-8/00 - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS

Obrigada Fabrício, contribuiu muito.