Alteração Contratual no Setor Público

Olá,
Gostaria de saber dos colegas, se o procedimento para alteração contratual(alteração de sócio,ou seja, de gestor) de empresa pública é o mesmo da empresa privada, e se há algum procedimento em especial. E se possível me confirmem o passo a passo dos procedimentos, para saber se estou no rumo certo.

Obrigado a todos.

Bom dia,
Para iniciar soa estranho o fato de orgão publico ter contrato social e gestor a ser alterado mediante alteração contratual.
Em se tratando de orgão publico depende de lei, decreto, portaria etc. e documentos a serem publicados em imprensa oficial, quando for o caso.

Att.
Wilson

Caro Wilson,
Há um decreto, usei o termo "alteração contratual" para simplificar.O fato é que o gestor agora é outro, e como é que se realiza o procedimento de alteração, pois perante o ESTADO,há uma medida provisória transferindo poderes para este novo gestor, mas estou impedido na receita federal, pois lá ainda consta como titluar o gestor antigo. Por isso a dúvida.

Att,
André