Alvará de Funcionamento - Imóvel com Débitos

Boa tarde, nobres colegas!

Novamente, preciso da ajuda de vocês.

Eu andei pesquisando, mas o que encontrei foram mais opiniões do que uma base legal para tal fato.

Trabalho em uma empresa e o sócio-administrador que alugar um imóvel que atende melhor as nossas necessidades. Portanto, teremos que fazer uma alteração contratual na Junta Comercial, Receita Federal e também no município.

Acontece que nesse novo endereço constam duas empresas e as duas possuem débitos com a prefeitura. A minha dúvida é a seguinte: a prefeitura pode negar a emissão do alvará por conta desses débitos? Se a resposta for positiva, qual seria a base legal em questão?

Eu imagino que não, pois a nossa empresa não tem relação nenhuma com essas empresas e nenhum dos sócios tem débitos com a prefeitura.

Desde já, agradeço a ajuda.

Obs: se por acaso esse assunto já foi discutido antes, por favor, postem o link aqui, e de antemão, peço desculpas por postar um tópico já existente.

Jonas Barbosa Paschoim
Por ser divida da empresa não haverá problemas para fazer o alvará, o que não pode haver é irregularidades no IPTU.

Marcelo B. Sakamoto, obrigado por sua resposta.

Pelo que consta, as dívidas dessas empresas são com o IPTU no período que elas estiveram ativas.

Já a empresa na qual trabalho não possui nenhum débito com a prefeitura, nem mesmo os sócio.

Só a título de confirmação, a prefeitura não pode negar o alvará para minha empresa? É isso mesmo?

Desde já, muito grato.

Jonas Barbosa Paschoim

Se tiver débito no IMOVEL, a prefeitura pode negar sim.

Marcelo B. Sakamoto, muito obrigado pelo esclarecimento.

Boa tarde!

Jonas Barbosa Paschoim
Acredito que vocês tenham um contrato de locação. Independente de constar empresas não mais existentes no local a Responsabilidade em pagar o IPTU é o dono do imóvel.
Marcelo

Marcelo Oliveira Mendes.

Primeiramente, agradeço a sua colaboração.

Exatamente. Nós elaboramos um contrato de locação da empresa com o dono do respectivo imóvel em questão, e a nossa intenção é somente alugar o imóvel mesmo, não pretendemos adquiri-lo.

Também penso que não haverá impedimento da prefeitura, mas cheguei a ligar e uma funcionária me informou que provavelmente eu não conseguiria emitir o alvará por constar desses débitos. Tentei argumentar e ela disse que eu teria de verificar com a pessoa responsável. Confesso que não tive tempo de ir pessoalmente até a prefeitura para resolver esta questão. Mas eu gostaria de ir embasado, porque eu creio que para eles negarem o alvará, deve existir uma previsão legal.

Obrigado pelos esclarecimentos, a sua ajuda foi de grande valia para mim. Muito obrigado.

Jonas Barbosa Paschoim
Quanto a constituição da empresa neste local sem problemas. Para isso temos o atestado de vacance e o contrato de locação, Solicito em média 2 Alvarás por semana e cada cidade tem sua legislação quanto a emissão deste documento, Ainda aconselho você checar na prefeitura se essa questão não vai impedir de você solicitar a inscrição municipal.
Pois se houver problema quanto a inscrição o melhor a fazer é dialogar com o dono do imóvel a regularizar o mesmo junto a prefeitura de sua cidade.
Boa Sorte