Eireli

Boa Tarde,
Estive lendo alguns tópicos e vi um contrato social de Eireli.Então,para constituir uma Eireli não é só preencher o requerimento no cadastro web? Tem que fazer um contrato? Att.

Pereira Barreto

De uma olhada aqui
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Obrigada, Marcelo
Li a cartilha e não é chamado propriamente contrato e sim "Ato Constitutivo".

Ato Constitutivo e a mesma coisa que Contrato Social, apenas uma nomenclatura diferente

Pereira Barreto,

Mesmo tratando-se de eventos equivalentes, o "Contrato Social" deve ser utilizado nas sociedades e não deve - e não pode - ser usado para EIRELI. Descomplicadamente falando, Contrato, significa acerto entre, no mínimo, 2 pessoas, situação que não pode ser transplantada para a EIRELI, por tratar-se, esta, de empresa sob a titularidade de apenas uma pessoa.

Portanto, quando da confecção dos atos - constitutivos e alteratórios - da EIRELI, de bom tom evitar palavras como "sociedade", "contrato", "sócio" ou expressões como "contrato social", alteração contratual".

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