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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Tranformação LTDA em SPE

Eder Moreira

Eder Moreira

Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 18 julho 2013 | 18:33

Olá.
Estou com a seguinte questão.
A empresa onde trabalho vai firmar parceria para a execução de um Loteamento. Porem, os parceiros abriram uma sociedade LTDA para incorporar a área a ser loteada. `
É permitido fazer a transformação da empresa LTDA numa SPE, onde a empresa que trabalho passa a fazer parte do capital, para assim formalizar a parceria?
E na conclusão do loteamento, a empresa que trabalho pode sair da SPE com os sua parte dos lotes?
E os sócios remanescentes da SPE podem transforma-la em LTDA para poder comercializar os seus lote?

Aguardo retorno.

Juarez Marinho Barreira

Juarez Marinho Barreira

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 18 julho 2013 | 18:36

SPE - Sociedade de Proposito Especifico: muito utilizado em empreendimentos imobiliários, onde PJ/PF se juntam e formam uma sociedade empresaria com proposito especifico, ao final do empreendimento essa PJ SPE se extingue.

Juarez Marinho

+55 85 99943 4863

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Especialista em Legalização de Empresas
Membro da Comissão de Legalização de Empresas CRC CE
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Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 18 julho 2013 | 20:04

Eder,

Considere que uma Sociedade de Propósito Específico pode ser composta - seu quadro societário - por pessoas físicas ou jurídicas - ou pelas 2. Pode ainda, revestir-se sob a forma de Sociedade Anônima ou Empresária e reger-se-á pela Lei que disciplina uma ou outra.

Resumindo, nada há de "diferente" na forma de atuação de uma SPE, trate-se de sociedade empresária ou sociedade anônima. Talvez, só o bom senso de incluir a sigla (SPE) no nome empresarial e, quando do prazo de duração informar que é "...determinado à consecução da obra ..." que se propõe a realizar (fato que, incoerentemente, indetermina o prazo, pois não se estabelece uma data, via de regra...)

Portanto, considerando as informações acima, reformule a pergunta.

No aguardo,
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