Baixa de empresas

Boa tarde caros amigos.
Estou com um problema sobre a baixa do registro na Junta.
Queria saber se o DBE é necessário para baixa na junta, pois, ja lie em alguns lugares, sites e ja me informei com outros profissionais e todos disseram a mesma coisa "o DBE é necessário para a Baixa somente na Receita, logo, para a junta não é necesário".
Desde já agradeço.

Boa Tarde Amigo.

Aqui no estado de São Paulo é necessario. Assim que for levar o distrato precisa apresentar o DBE junto.

se tratando do estado de SP, onde o sistema é unificado, sim é necessário

Entendie.
O problema é que não to conseguindo gerar o DBE com deferimento para a Junta.
A unica pergunta que surge no sistema é se a empresa possui NIRE, informo que sim. Quando o DBE é gerado ele sai com deferimento para a RECEITA FEDERAL.
Tem solução pra isso?
Agradeço

Boa tarde.

Aqui no estado de SP, Abertura e alteração é necessario enviar juntamento com o requerimento de empresario/contrato social um via do DBE, assinado digitalmente ou reconhecido firma. Porem no caso de BAIXA continua a moda antiga, apos o deferimento da junta que será gerado o DBE com a data do registro e somente depois protocolado na Agencia da RFB junto com as CND de baixa.

provavelmente no seu caso é como ocorre aqui no Paraná, as baixas são independentes, primeirop vc deve baixar a junta,depois estado, depois federal, e depois prefeitura...é assim que faço

Bem, nesse caso não é possível gerar um DBE de baixa com deferimento para a JUNTA correto?
Mais uma vez, agradecido.

se forem processos independentes, não é possivel, será feito um requerimento de extinção(se individual), ou um distrato(se sociedade, protocolado na junta e aguardado

Caro colega muito obrigado.
Esclareceu minhas dúvidas.

opa, sempre que preciso

Olá Diego Rafael, no Esp. Santo, apenas a inscrição e alteração é necessário que seja anexado o DBE para a junta comercial, nos casos de baixa de inscrição o DBE deve ser entregue a Receita Federal, pois só ela tem acesso aos débitos que possam vir a ser apurados (sigilo fiscal); espero que essa informação tenha sido útil.

Em caso de extinção o DBE será entregue a RFB, Distrato Social a Junta Comercial, I.E a Repartição Fiscal e I.M a Prefeitura. Tudo que envolve extinção somente será extinto nas repatições de sua origem. Abraços