Simples Nac Sócio c/ particip. em outra empresa

Olá, pessoal

Estou abrindo uma EPP individual, cujo titular participa com 5% do capital de outra empresa não beneficiada pelo Simples Nacional, cujo faturamento ultrapassa R$ 2.400.000,00.

De acordo com a Lei Complementar 123/2006:

§ 4o Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

No meu entendimento: como o empresário participa com menos de 10% do capital de outra empresa cujo faturamento supera os R$ 2.400.000,00, sua nova empresa pode se enquadrar no Simples Nacional.

Alguém poderia, por gentileza, confirmar se é isso mesmo?

Agradeço desde já

Lúcio Lopes

Lucio Lopes, bom dia!

Sua interpretação está correta, apenas atente-se pelo que diz o inciso V do mesmo Art. e parágrafo