Alteração MEI para Empresário Individual

Bom dia!
Estou efetuando a transformação de uma empresa MEI para Empresário Individual.
Vou ter que baixar o CNPJ dela no Portal do Empreendedor? Pois ela solicitou o desenquadramemtno no SIMEI e o efeito será em 31/12/2013 e quando eu solicito a alteração no Cadastro Web, ele me encaminha para o Portal do Empreendedor´, onde a única opção é o cancelamento do CNPJ MEI?
Alguem pode me esclarecer por gentileza?
Desde já agradeço muito!
Rita Carvalho

Bom dia Rita!

Como ela já fez o desenquadramento no portal do empreendedor por opção com efeitos a partír de 01/01/2013, as juntas comerciais de todo o Brasil não estão arquivando os processos de alteração que envolvem MEI,s, pois mesmo o desenquadramento ocorrendo no portal, essa informação não tá chegando pra junta de tal forma que eles não conseguem fazer o arquivamento do processo.Estranho é que por aqui consigo gerar o DBE, no entanto, a Junta comercial não arquiva o processo e no seu caso pelo que entendi nem conseguiu gerar.

OBS: EM RELAÇÃO À OPÇÃO DE CANCELAMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE SE VOCÊ JÁ FEZ O DESENQUADRAMENTO, NEM CONSEGUE MAIS ACESSO AO PORTAL DO EMPREENDEDOR.

Opa correção efeito a apartír de 01/01/2014

Olá Diego, bom dia!
Ok, muito obrigado!

então se eu quiser mudar o MEI para empresario individual não vou poder? Porque a junta não esta mais arquivando esses processos do MEI?

Qual o procedimento que devo prosseguir?

Olá Jota, bom dia!
Infelizmente estou com esse mesmo problema aqui e não é possível o desenquadramento antes do dia 31.12.2013. Eu dei entrada na junta comercial com o aviso de desenquadramento, mas foi glosado. Mesmo que o faturamento ultrapasse o permitido, o efeito do desenquadramento se dará apenas no dia 01/01/2014.
Abs!

Olá Rita,

Então devemos aguardar até Janeiro para fazer a transformação.
Ou se estivermos com pressa, damos baixa no mei e abrimos outra empresa.

Você sabe como é feita a baixa do mei?
Entro no portal e dou baixa. Nisso baixam o MEI e o CNPJ.
E o alvará como fica?

Jéssica, bom dia!
Me perdoe não responder antes...fiquei afastada por um tempo e não consegui acessar o portal.
Então, realmente estamos reféns da situação de somente podermos realizar a solicitação a qualquer momento, mas com efeito em janeiro do ano seguinte.
Quanto a baixar o MEI, você precisa solicitar a baixa pelo portal do empreendedor, pelo formulário marrom da junta comercial e também na receita federal, esse último pela internet, quando você visualiza o cartão de CNPJ, tem a opção de baixa logo no rodapé da página.
O alvará, caso você encerre, precisa encerrar na prefeitura também, ou então providenciar as alterações que fizer nos demais órgãos.
Me desculpe mais uma vez a demora!
Abs!