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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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ALEXANDRE OLIVEIRA

Alexandre Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Consultor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 11:59

Olá pessoal,

Preciso informações referente a LOJA MÓVEL..

Definição de Loja Móvel: Um veículo (VAN) onde será montada uma loja, e esta irá circular pela cidade sem ponto fixo a procura de clientes...

Tenho uma loja fixa com cnpj e tudo mais... Já verifiquei que para o estado, não tem nenhum impedimento deste tipo de venda, pois tem um CFOP específico para (VENDA FORA DO ESTAB. COMERCIAL).

Minha dúvida é: Preciso tirar algum tipo de licença na prefeitura para circular e parar o veículo (VAN) na via pública ???

No código de postura Municipal, fala somente de ambulante (PF), não faz referência a empresa (PJ).

A fiscalização municipal poderá apreender a mercadoria, caso pare na via pública com o veículo ?? (LEMBRANDO QUE TEREI NOTA FISCAL DE TRANSPORTE E VENDA DESTA MERCADORIA).

Deixo aqui minha dúvida, e acredito que como este tipo de COMÉRCIO (AMBULANTE ou ITNERANTE) é novidade... há muitos com esta mesma dúvida.

Obrigado...

Juarez Marinho Barreira

Juarez Marinho Barreira

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 13:06

Alexandre,
Pode verificar junto a prefeitura essa especificidade de atividade

Juarez Marinho

+55 85 99943 4863

marinho@paralegalceara.com.br
Especialista em Legalização de Empresas
Membro da Comissão de Legalização de Empresas CRC CE
skype: juarez.marinho
facebook.com/paralegalceara
instagram/paralegalceara
https://www.paralegalceara.com.br
ALEXANDRE OLIVEIRA

Alexandre Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Consultor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 14:11

Prezado Juarez,

Já fui á Prefeitura, e já lí o código de posturas do município..

Me foi informado que "acham que não pode", mas não há nenhuma lei que diga que não pode.

Outro fiscal informou que entra como vendedor ambulante, mas não sou vendedor ambulante, tenho CNPJ...

Esta questão é muito complicada...

Acho que terei que colocar o veículo na rua e ver o que acontece...

HENRIQUE DA SILVA BANDEIRA

Henrique da Silva Bandeira

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 14:18

concordo que vc tem cnpj, mas seu cnpj está no endereço da sua casa?
se sim, vc se caracteriza por venda ambulante fora do estabelecimento, tenho clientes aqui que fazem algo parecido.
vc se caracteriza por venda ambulante, já que o endereço da sua empresa provavelmente é sua casa.

na prefeitura vc deverá se caracterizar como venda ambulante de empresa...

Henrique Bandeira 
Whats: (44) 98842-8582
E-MAIL: henrique.bandeira01@hotmal.com
ALEXANDRE OLIVEIRA

Alexandre Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Consultor(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 5 agosto 2013 | 08:30

Não, tenho uma loja fixa.. em um endereço comercial.. Não sou MEI. Sou Micro empresa, cadastrada no simples nacional..

E estou ampliando meu serviço de vendas com esta loja móvel..

Acredito que este tipo de vendas, seja o mesmo que a empresa da
"Elma chip´s" utiliza.. Ela para o caminhão na rua e conforme seus clientes pedem os biscoitos, ela retira do caminhão e emite a nota fiscal para o cliente no caminhão mesmo..

O princípio é o mesmo, e ela não tem nenhuma autorização da prefeitura, pois ela está amparada pelo CFOP 5104 "VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL".

Se alguém tiver alguma informação a mais a acrescentar será bem vinda...

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