Diminuição de Capital - encerramento de atividades

Prezados,

Estou com uma pequena dúvida, já vi vários casos de alteração de capital social aumentando este, nossa legislação permite que o mesmo seja reduzido?

Estou participando de um processo de encerramento de atividades de uma empresa que não teve todo seu capital integralizado, afim de evitar a remessa de capital, que por sinal vem do exterior, surgiu esta indagação.

É possível?

mas ele estava subscrito e seria integralizado em XXX meses, e antes desse prazo a sociedade resolveu encerrar suas atividades?

Juarez,

Exatamente isso.

Prezados,

Epalo que verifiquei a alteração para diminuição acontece da mesma maneira que a de aumento, alteração do Contrato Social, registro na junta e pronto.

Se alguém tiver mais alguma informação é sempre bom a fim de agregar conhecimento.

Cordialmente,

Márcio,


Poderá distratar a sociedade reembolsando aos sócios tão somente a parte do capital que estiver integralizada até então; se assim não puder ser feito (por representar valores muito altos), aí sim terá que reduzi-lo antes, mas, reveja as possibilidades.

Recomendações

Ainda tive mais uma informação sobre o assunto, de acordo com a lei 6.404, art. 174 prevêem a necessidade da concessão de um prazo – prazo este que é contado da data da publicação da ata da assembleia que aprovou a redução - aos credores, para que estes possam se opor à deliberação dos sócios ou acionistas que aprovaram a redução do
capital social. Transcorrido este prazo (de 90 dias para sociedades limitadas e 60 dias para sociedades por ações), e não havendo oposição alguma por parte dos credores, a empresa poderá proceder ao registro da ata que aprovou a referida redução perante o órgão de registro do comércio.

E, logicamente, para que os credores tenham acesso a informação é necessário publicar no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação o ato societário que reduz o capital social.