Desenquadramento SIMEI

Boa tarde!
Me procurou uma empresária MEI, solicitando o desenquadramento do SIMEI, pois vai ser uma empresária individual ME.
Fiz conforme a orientação da junta comercial e solicitei o desenquadramento do SIMEI no portal do SIMPLES NACIONAL, acontece que no portal do SIMPLES me informa que o efeito será em 31.12.2013 e verifiquei que um outros MEI conseguiu o desenquadramento com efeito imediato, ele abriu a MEI em maio/2013 e conseguiu o desenquadramento já para 20/06/2013, enfim...o que pode ter ocorrido?
Desde já agradeço!

Boa noite Rita




Também estou com um caso semelhante, porém não é possível que o Desenquadramento ocorra no mesmo ano, salvo que a solicitação de desenquadramento tenha sido solicitada em Janeiro, vejamos o que diz a Legislação a respeito. Está no Art. 3º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009:

Bom dia Fabrício!
Pois é...realmente o que me intrigou foi a outra empresa ter conseguido...muuuito obrigado, agora sei que estou no caminho certo.

Boa tarde Rita



Sempre a disposição, se puder ajudar em algo mais será um prazer.



Att,

Bom dia, Rita

Existem casos em que o SIMEI é desenquadrado dentro do ano calendário vigente.

Verifique no site: www.receita.fazenda.gov.br

Art. 3º

Lembrando que as opções de desenquadramento do MEI são:

Desenquadramento do SIMEI por opção.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Participação em outra empresa.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte - Natureza jurídica vedada.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Excesso de receita bruta até 20%.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Excesso de receita bruta até 20% - início de atividades - proporcional.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Excesso de receita bruta acima de 20%.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Excesso de receita bruta acima de 20% - início de atividades - proporcional.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Empregado com salário acima do limite.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Contratação de mais de um empregado.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte - Atividade econômica vedada.
Desenquadramento do SIMEI por comunicação do contribuinte – Abertura de filial.

Att

Marcus Giacian

Boa tarde Marcus!
Perfeito!
Muito obrigado viu!!
Abs!