Baixa de Empresa

Bom Dia, gostaria de uma ajuda. Preciso fazer a baixa de uma empresa com a Natureza Jurídica "Empresa Individual Imobiliária", essa natureza jurídica pra mim é novidade, nunca tinha feito serviços parecido para a mesma. Podem me ajudar? Como eu prossigo com a baixar? Documentos necessários? Apenas DBE?

Att.

pode especificar melhor...

Tenho uma empresa, que a Natureza Jurídica dela é Empresa Individua Imobiliária (401-4). Agora preciso efetuar a baixa dessa empresa. Só que nunca trabalhei com essa Natureza Jurídica, ela não possui "Contrato" nem NIRE. Queria saber o procedimento para baixa-la.

Guilherme, segundo o RIR somente recolhendo os impostos como se todas as vendas tivesses sido realizadas (acho que artigo 160 e seguintes). Um absurdo. É possível fazer a transferência de titularidade para a esposa? O caso é de loteamento e ela detem 50% pelo regime de casamento.