Laboratório de Prótese Dentária

Prezados Colegas,

Estou constituindo uma sociedade simples limitada que tem por objeto a prestação de serviços de prótese dentária, cuja atividade econômica é representada pelo CNAE 3250-7/06.

Ocorre que posterior ao registro do contrato no Cartório de PJ, dei sequência ao processo com o preenchimento do Cadastro Nacional Sincronizado.

No entanto, estou com o seguinte problema:

Identifiquei a sociedade como simples limitada e no campo seguinte, ao preencher a atividade econômica como 3250-7/06, aparece um novo campo para preenchimento de dados da fazenda estadual (inclusive com regime de apuração no estado - ICMS).

Ocorre que é uma sociedade simples com objeto de prestação de serviços em prótese dentária, consequentemente sujeita a ISS e não ao ICMS.

Verifiquei também que se altero a atividade para um outro CNAE de serviço, o campo para preenchimento de dados do estado some.

Minha conclusão inicial é de que esta situação decorre do fato do CNAE 3250-7/06 (Prótese Dentária) ser uma subclasse da seção C (Indústrias de transformação.

Da forma como o CadSinc esta processando, o estado vai gerar uma inscrição estadual e com ela uma série de obrigações acessórias, bem como uma possível fiscalização e o questionamento se a atividade esta sujeita ao ICMS ou ao ISS.

Para um pequeno laboratório, quase artesanal, esta situação beira o insustentável.

Alguém passou por situação semelhante. Vale ressaltar a sociedade esta em belo Horizonte/MG.

Abs.