Participação LR e SN

Boa tarde!

Tenho a seguinte dúvida: Uma pessoa que tenha participação de 20% em uma empresa lucro presumido, pode ter qual porcentagem de participação se vier a se tornar sócia em uma empresa Simples Nacional?

Obrigada.

Brisa Campos
Boa tarde

Conforme Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, art. 3º, as empresas do Simples Nacional estão sujeitas a exclusão pela formas de participação de sócios em outras pessoas jurídicas:

...

III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

A receita bruta global onde se faz citações, corresponde a R$ 3.600.000,00, ou seja, limite de receita bruta adotada no regime do simples nacional.

Att.

Paulo,

Muito obrigada pela resposta.
Contudo, estou entendendo que o explanado se aplica caso a empresária, apesar de sócia em uma empresa não optante pelo Simples Nacional venha a ser empresaria individual em uma empresa optante. Certo?
Mas e se ela for sócia em uma empresa e sócia na outra? Qual o capital que poderá ter na empresa para a qual vai solicitar o enquadramento no simples, uma vez que já possui 20% no capital de uma empresa não optante?

Brisa Campos

Nas condições expostas por você, o sócio com participação de 20% em empresa não optante pelo regime do Simples Nacional, poderá participar de capital de empresa beneficiada por esta lei, desde que, a receita bruta global, ou seja, a soma total das receitas auferidas pelas duas empresas em que o sócio tenha participação não ultrapassem o total de R$ 3.600.000,00 no ano calendário.

Att.

Paulo,

Então desde que soma total das receitas das duas empresas não ultrapassem 3.6000.000,00, o sócio poderá ter qualquer % de participação na empresa optante pelo regime Simples Nacional?
Ou terá que reduzir sua participação para menos de 10& na empresa nao enquadrada neste regime?

Brisa Campos

PARTICIPAÇÃO EM UMA EMPRESA QUE NÃO ESTÁ NO SIMPLES NACIONAL:

Conforme art. 15, inciso V, da Resolução CGSN n° 94 de 2011, não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lucro Presumido ou Real) , desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos:

a) R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) de receita bruta, no ano-calendário imediatamente anterior, no mercado interno;

b) R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) de receita bruta, no ano-calendário imediatamente anterior, em exportação de mercadorias.

Acredito que tenha ficado claro e sanado suas dúvidas.

Sim, ficou claro.

Obrigada!