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Como criar CNPJ Procon?

Gisele Dias da Silva

Gisele Dias da Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 30 agosto 2013 | 13:06

Prezados, boa tarde, recentemente em meu município foi criado o Procon- e o Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, sendo necessário criar CNPJ. Gostaria da ajuda dos senhores,
1º è necessário criar cnpj para os dois órgãos?Haja vista que a Lei que os instituiu é a mesma.
2ºQual seria a natureza jurídica de ambos?

Conto com a colaboração dos senhores.

Jairo Guimarães Salgado

Jairo Guimarães Salgado

Prata DIVISÃO 3 , Controller
há 11 anos Quarta-Feira | 25 setembro 2013 | 17:07

Caríssima Gisele,

A Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

Neste caso, não é necessário criar 2 CNPJ distintos, um apenas basta.

Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito.

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