Empresa de Consultoria

Bom dia, amigos estou com a seguinte dúvida, uma empresa de consultoria CNAE 7020-4/00, pode ser empresa individual?? A atividade de consultor é necessariamente Profissão Regulamentada, pois a consultoria em questão é para prestação de contas e planejamento...Neste caso é viavel a redução da presunção do IR de 32% para 16%??

Paulo Silva,

Bom dia!!

Pode ser empresa individual.

Com relação a presunção se a empresa faturar até R$120.000,00 você pode fazer a redução. Tudo isto vai depender de quanto a empresa vai faturar. É bom você passar isto para o empresário e ter o aval dele por escrito. Pois se ultrapassar este limite vai ter q recolher com atraso toda a diferença.

Mauri Seabra, fiquei na dúvida pois o art. 150 do RIR/99 fala das profissões que se constituída empresa de forma individual deverá tributar seus ganhos como pessoa física, e além disso as empresas de profissões regulamentadas não tem o beneficio da redução da presunção de lucro do imposto de renda...você teria alguma base legal para afirmar sua posição?? agradeço!