Pedido de Baixa

Boa Tarde a todos,

É possível realizar um pedido de baixa de uma empresa que consta alguns PER/DCOMP ainda em processo de análise?

Muito Obrigado.

Rafael,

Para dar baixa na Receita Federal em uma empresa, ela não deve ter nenhuma pendência na esfera federal. Seja débitos em aberto ou algum procedimento fiscal.

Primeiro, deve-ser corrigir essas pendências.

Atc;

Luis Antonio,

No meu caso a empresa solicitou foi em pedido de restituição na qual ouve muitas guias negativas referente a salario maternidade... Com isso o pedido de baixa da empresa poderá ser solicitado apenas quando a empresa receber estes valores?

Esse processo deverá está concluído para avançar com a baixa.

Se a empresa não quiser esperar, pode solicitar desistência do processo.

Atc;

Caros Colegas,

Se verificarem bem, poderá sim ser solicitado a baixa cadastral da empresa, a única coisa que deverá ser feito é uma retificação da PER/Dcomp, informando que o crédito é objeto de pedido anterior, informar o nº da Per/Dcomp inicial e na ficha de cadastro informar que a empresa foi extinta por liquidação voluntária, informando assim a conta corrente de um dos sócios para o crédito.

Sei disto pois recebi o pagamento de uma restituição feita em 2010, empresa baixada em 2012 e o valor pago em fevereiro de 2013, na conta corrente do ex-sócio representante legal.

Por mais que a PER/Dcomp esteja ainda em processo de análise é possível efetuar esta retificação constando as alterações precisas?


Desde ja um muito obrigado.

Rafael Carvalho Melo

Sim você pode fazer a correção da PER/DCOMP mesmo em processo de análise, você somente não poderá altera-lá após ter sido emitido o despacho decisório que nada mais é que a finalização do processo informando o contribuinte se houve ou não a liberação da restituição.
Ai após a emissão do despacho decisório você pode solicitar a revisão por processo administrativo e nunca fazer a correção da PER/DCOMP.