Baixa no CNPJ

Boa tarde, estou precisando de informações básicas para dar baixa em um CNPJ, pois a inscrição estadual já foi baixada agora só falta o CNPJ ?

Levi Roussef
Boa tarde,

O básico é:
- Registrar o Requerimento de Baixa (cód. 003), distrato social, ata de dissolução ou outro documento equivalente que evidencie a extinção da empresa;
- Preencher o Programa Gerador do C.N.P.J. (CÓD. 517), encaminhar o pedido via internet;
- Imprimir o arquivo em duas via, assinar e reconhecer firma em uma das vias (se não encaminhado por certificado digital);
- Comparecer a uma unidade da Receita Federal de posse dos seguintes documentos:
- DBE assinada e com firma reconhecida; Cópia autenticada do documento comprovatório de baixa devidamente arquivado em órgão de registro (Junta ou Cartório); Declaração de Baixa (DIPJ ou DEFIS conforme a opção tributária da empresa).

Este é o procedimento básico, qualquer dúvida estou a disposição.
Vale lembrar que em alguns estado o procedimento de encaminhamento do arquivo é feito pelo coletaweb, mas os demais procedimentos são os mesmos.

Este requerimento de baixa, onde eu acho ?

Primeiro temos que definir alguns pontos para dar sequencia ao processo:

- A empresa que pretende baixar é Ltda., S.A., Empresário Individual, Simples Limitada?

- Você já registrou algum documento na Junta ou Cartório solicitando a baixa?

É empresário Individual, não registrei nenhum documento solicitando baixa, apenas fiz o DBE(evento 517). E agora ?