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Atividades - CNAES - Ambigua

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Domingo | 8 setembro 2013 | 19:02

Boa noite Rafael,

1.4. Se constar do contrato social alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção?

Se a atividade impeditiva constante do contrato estiver relacionada no Anexo VI da Resolução CGSN nº 94, de 2011, seu ingresso no Simples Nacional será vedado, ainda que não exerça tal atividade.

Se a atividade impeditiva constante do contrato estiver relacionada no Anexo VII da Resolução CGSN nº 94, de 2011, seu ingresso no Simples Nacional será permitido, desde que declare, no momento da opção, que exerce apenas atividades permitidas.

De outra parte, também estará impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica que obtiver receita de atividade impeditiva, em qualquer montante, ainda que não prevista no contrato social (Ver Pergunta 2.4).

Fonte: Perguntas e Respostas - Simples Nacional

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Rafhael Melo

Rafhael Melo

Bronze DIVISÃO 2 , Não Informado
há 11 anos Domingo | 8 setembro 2013 | 19:46

Olá Mário obrigado pela resposta. A minha situação é a seguinte.
A empresa deseja adicionar nas suas atribuições os seguintes CNAES


Atividade principal:
Ambigua - 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação - Anexo III

Atividades secundárias:
Ambigua - 62.01-5-00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda - Anexo V

Permitida - 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet - Anexo III

Permitida - 73.19-0-03 - Marketing direto - Anexo III

Permitida - 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente - Anexo III

Permitida - 59.11-1-02 - Produção de filmes para publicidade - Anexo III


A minha dúvida é, se eu deixar no registro dois CNAES que são ambigua, se dessa forma a empresa poderá se enquadra no simples nacional.

Sei que tendo apenas um CNAE na listagem como ambigua e o restante permitido, sei que dar certo, porém a minha dúvida é quando tem mais de um CNAE na listagem como ambigua, se a empresa dessa forma poderá optar pelo Simples.

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