Alteração Empresarial c/ Pendências no Simples

Prezados,

Estou com a seguinte dúvida acerca de uma Alteração Contratual.

Necessito proceder a Alteração Contratual (troca de sócios e denominação social), porém esta Empresa (com 10 meses de vida) não vem quitando os valores do Simples Nacional, mesmo sendo transmitido mês-a-mês o PG-DAS, a Receita está ciente dos valores (via DAS), todavia os Sócios não pagam o citado valor (dos DAS).

Pergunto-lhes: 1. O ideal é fazer o parcelamento do Simples Nacional antes mesmo de proceder com o DBE?

2. Caso envie o DBE, sem o parcelamento do Simples Nacional, o procedimento de Alteração será bloqueado por conta dos débitos?


Por favor, ajude-me....


Sds

Não.
As pendências não influenciaram nas alterações, apenas caso a empresa não seja do SIMPLES, que são os casos que são exigidas as certidões negativas.

Henrique, grato pelo retorno!

Então, já que não influencia, vc varia o quê: pediria logo o parcelamento do Simples ou procederia com a Alteração Contratual e aí, depois, buscaria o parcelamento?


Sds

Robson Santos

Creio que isto é opção dos sócios, pois os sócios retirantes teriam a obrigação da quitação destes débitos pois terem sidos gerados na sua administração. Por outro lado os novos sócios com certeza tem conhecimento destes valores. Caso o parcelamento seja feito antes ou depois que arcará com os valores dos débitos com certeza serão os novos sócios.

Mas se tivesse a opção eu lhe indicaria o parcelamento de imediato, pois uma vez parcelados os mesmos entrariam em exigibilidade suspensa.

muito bem explicado Sebastião, concordo plenamente com o colega.
tenho casos aqui de PF que entraram em sociedades dizendo conhecer a situação da empresa quando não conheciam, e os débitos estão parados naquela briga.

A empresa sendo ME ou EPP não será requisitado certidões negativas, logo poderá proceder nas alterações sem haver consulta por parte deles as restrições.