Ato Constitutivo para MEI

Primeiramente, boa tarde. Espero estar postanto no lugar correto.

Eu tenho uma MEI aberta, e sei que não sou obrigado à emitir NF-e. Porém, eu vi que poderia optar por emitir NF-e se quisesse, então comecei a acertar as coisas. Já peguei a senha do PFE e me credenciei para emitir a nota. Preciso apenas do certificado digital agora. O problema é que, em todos os lugares onde pesquiso para comprar o certificado digital, eles pedem o "Ato Constitutivo", documento que não possuo.

Li que este documento é obtido ao abrir uma ME por exemplo, mas no meu caso, como foi MEI, eu apenas consegui o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Minha questão é a seguinte: como posso adiquirir legalmente o certificado digital, sem possuir o Ato Constitutivo? O "Certificado de Condição de Microempreendedor" serve?

Agradeço desde já.

Boa tarde Guilherme,

O Ato Constitutivo é o documento que comprove a abertura da empresa. Empresas de sociedade possuem o contrato social, MEs possuem o requerimento de empresário, e, nesse caso, você possui o certificado de condição de microempreendedor.

Apresente o Certificado na hora da compra, e explique que você é MEI. Pelos meus conhecimentos, tudo dará certo.

Abraços.

Ok amigo, muito obrigado. Após a sua resposta resolvi comprar o certificado digital pelo site e ja paguei.

Agora agendei a visita para semana que vem, e então levarei o certificado reconhecido em cartório. Se der certo, eu posto aqui para conhecimento de todos. Muito obrigado.

Guilherme de Matos Battista

Não há necessidade de autenticar o documento, uma vez que o mesmo é impresso pela internet, assim como o CNPJ.

Abs

Obrigado pela informação Peterson. Não vou reconhecer firma então.